À Secretaria Executiva do PPSC,
Acreditamos que os padrões de produção e de consumo, tanto no Brasil como no mundo, necessitam de rupturas abrangentes e profundas para que possamos voltar às relações de sustentabilidade entre humanos e seu ambiente. No entanto, percebemos que no Brasil ainda não existem condições político-econômicas-institucionais objetivas que possibilitem que tal ruptura seja implementada no curto prazo. Portanto, é compreensível que a presente versão do PPCS seja tímida no que se refere à intensidade das mudanças propostas e na abrangência das prioridades apresentadas.
No entanto, as contribuições que o Decrescimento-Brasil apresenta nesta Consulta Pública devem ser entendidas como nosso reconhecimento da importância da iniciativa do Governo Federal em coordenar a construção coletiva de um plano formal que objetive desencadear, potencializar e articular processos que visem a produção e o consumo sustentável.
Entendemos que o presente Plano deve e pode oportunizar as iniciativas e desejos presentes em diversos setores e grupos da sociedade que tem mantido viva a esperança e acumulado conhecimento, técnicas, forças e articulações políticas para que possamos avançar (ou retornar) rumo a efetiva sustentabilidade socioambiental. Esta sustentabilidade será alcançada com a soma de esforços de inúmeros setores da sociedade reformando o que se tem de reformar, adaptando o que se tem de se adaptar, abandonando o que se tem de abandonar, criando o que se tem de criar, recuperando o que se tem de recuperar e rompendo com o que se tem de romper.
Desta forma, as contribuições do Decrescimento-Brasil ao PPCS procuraram "obedecer" aos limites políticos-institucionais e às prioridades explicitadas ao longo de todo o texto desta versão do PPCS. Isto não significa que nosso entendimento sobre "Produção e Consumo Sustentável" se reduz às propostas apresentadas por nós nesta consulta pública.
Nosso entendimento é que para caminharmos rumo à efetiva sustentabilidade socioambiental, há necessidade de promovermos ações muito mais ousadas no que se refere aos processos de produção e consumo. E estamos dispostos a cooperar para esta construção, nos estruturando e nos qualificando para contribuir nesse processo.
Segue Formulário de Contribuições do Decrescimento-Brasil ao Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentável.
Mais uma vez parabéns pela iniciativa e esperamos que sejam úteis nossas contribuição.
Decrescimento-Brasil
ANEXO III - FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES
Proposta 1:
Texto atual publicado (quando houver)
Página: 42
Inovação e difusão de tecnologias em PPCS – Promover a gestão do conhecimento em produção e consumo sustentáveis, com ações que visem desenvolver design inovador de serviços e soluções que considerem as variáveis da ecoeficiência e outros cenários, como a nanotecnologia ou “desmaterialização” da economia – como diferencial competitivo e estratégico para as empresas brasileiras;
Proposta (inclusão, exclusão ou nova redação)
Nova redação:
Inovação e difusão de tecnologias em PPCS – Promover a gestão do conhecimento em produção e consumo sustentáveis, com ações que visem desenvolver design inovador de serviços e soluções que considerem as variáveis da ecoeficiência e outros cenários, como a “desmaterialização” da economia – como diferencial competitivo e estratégico para as empresas brasileiras;
Justificativa:
A proposta é que seja excluída a palavra “nanotecnologia”, tendo em vista que há uma carência de conhecimento a respeito do comportamento dessa tecnologia no ambiente e no corpo humano, além de não haver regulamentação a respeito e de existir alguns estudos que sugerem impactos negativos das nanoparticulas, tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente.
Trata-se de seguir o “Princípio da Precaução”, já que:
- Não há conhecimento científico suficiente de como os nanomateriais irão afetar os trabalhadores das indústrias, os cidadãos, outras espécies e ecossistemas;
- Atualmente é extremamente difícil determinar qual a segurança dos nanomateriais devido à falta de informação científica sobre a sua toxicologia;
- Não se sabe quase nada sobre o tempo que esses materiais ficam ativos no ambiente, sobre níveis seguros de exposição para humanos e para ecossistemas e não foram feitos estudos de longo prazo;
- Não existem procedimentos definidos para avaliar riscos específicos;
- Nanomateriais podem ser mais tóxicos que as versões maiores de um mesmo composto;
- São tão pequenos que o sistema imunológico não consegue detectá-los, podendo atravessar membranas protetoras como a da placenta e a do cérebro;
- Em 2009, o painel de especialistas da Agencia Européia para Segurança e Saúde no Trabalho identificou que as partículas nano são o principal risco à saúde nos locais em que se trabalha com elas;
- A ciência ainda não sabe qual o nível de exposição aos nanomateriais que poderia afetar a saúde humana;
- Ainda não existem sistemas e equipamentos confiáveis para prevenir a exposição no trabalho;
- Poucos estudos existentes sugerem que microorganismos e as plantas podem produzir, modificar e concentrar as nanoparticulas e que é possível ocorrer bioacumulação.;
- Não há qualquer regulamentação à nanotecnologia no Brasil;
- Consequentemente, não há qualquer exigência em rotular os produtos com nanotecnologia, impedindo que o consumidor saiba que está usando produtos com nanotecnologia;
Proposta 2:
Texto atual publicado (quando houver)
Página: 66 e 67
Apoiar e participar de programas no setor de construções sustentáveis, compreendendo os seguintes temas: ecodesign e arquitetura amiga do meio ambiente; eficiência energética, uso racional da água, inovação tecnológica, treinamento e melhoria da mão de obra, gestão da qualidade, gestão de resíduos e conservação ambiental;
Proposta (inclusão, exclusão ou nova redação)
Nova redação:
Apoiar e participar de programas no setor de construções sustentáveis, compreendendo os seguintes temas: ecodesign, bioconstrução, permacultura e arquitetura amiga do meio ambiente; eficiência energética, uso racional da água, inovação tecnológica, treinamento e melhoria da mão de obra, gestão da qualidade, gestão de resíduos e conservação ambiental;
Justificativa:
A proposta é que seja incluído os temas de bioconstrução e permacultura, tendo em vista que incorporam diversos princípios, materiais e técnicas que podem contribuir efetivamente para a sustentabilidade na construção civil.
A bioconstrução abrange um conjunto de técnicas construtivas que utilizam materiais renováveis, ou seja, oriundos de recursos biológicos, ou também no caso de recursos minerais, aqueles que não necessitam de processamento industrial para o seu uso como, por exemplo, a terra.
A permacultura, que também se utiliza da bioconstrução, mas vai além desta, aborda o design de toda a propriedade em que se está construindo alguma estrutura. Os principais aspectos da permacultura podem ser assim resumidos: é um sistema para a criação de comunidades humanas sustentáveis e permanentes que integra design e ecologia; é a síntese do conhecimento tradicional e da ciência moderna, aplicável a situações urbanas e rurais; toma os sistemas naturais como modelo e trabalha com a natureza para projetar ambientes sustentáveis que possam prover as necessidades humanas básicas, bem como as infra-estruturas que as apóiam; estimula que nos tornemos parte consciente de soluções para os inúmeros problemas que enfrentamos local e globalmente.
São inúmeros os institutos de permacultura espalhados por praticamente todos os estados brasileiros e em inúmeros países. Existe organização em rede, possuem farta bibliografia publicada, experiências práticas, diversos cursos e profissionais formados e atuando no mercado formal e informal.
Proposta 3:
Texto atual publicado (quando houver)
Página: 67
Proposta (inclusão, exclusão ou nova redação)
Nova ação para “Construção Sustentável”
Estímulo ao desenvolvimento tecnológico, à formação técnico-profissional e na ampliação do mercado para o uso de bambu e madeiras nativas de reflorestamento na construção civil além do resgate e aperfeiçoamento de técnicas de construção com terra, como o adobe, a taipa de mão, a taipa de pilão, o cobe, o superadobe, dentre outros.
Justificativa:
O bambu é um excelente material de construção, podendo ser usado tanto na estrutura de uma casa ou edifício, como também no piso, cobertura, móveis e acabamento, sendo uma ótima opção para reduzir o consumo de madeira nativa brasileira, contribuindo para a redução do desmatamento. O bambu é uma espécie de crescimento rápido, podendo suprir a demanda do mercado. Diversos países no mundo, especialmente a China, o Japão e a Colômbia se utilizam do bambu largamente na construção civil.
Algumas espécies arvores nativas, como o Paricá, tem sido utilizadas em reflorestamento para gerar compensados e laminados que podem ser usados na construção civil.
A terra é o recurso natural mais abundante na crosta terrestre e metade da população mundial vive em habitações construídas com terra. Há mais de 10 mil anos o homem utiliza a terra para fazer estruturas, sendo que diversas obras permanecem por séculos, como é o caso da maioria das construções coloniais no Brasil ou até por milênios, como é o caso de trechos da Muralha da China. Apesar de milenar, as técnicas de uso da terra passaram por importantes avanços tecnológicos nos últimos anos para melhorar ainda mais a qualidade, a durabilidade, o conforto térmico e a sanidade das construções.
Apesar disso, no Brasil há um relativa hegemonia do concreto armado e materiais industrializados nos projetos de construção. Não é a toa que “no Brasil, 50% dos recursos naturais extraídos têm como destino a indústria da construção, que é responsável também por mais de 50% da produção de resíduos sólidos urbanos (entulho) e por 40% da energia consumida”, conforme afirmado pelo próprio PPCS.
A terra é um material que não precisa de processamento industrial e pode ser retirado no ou próximo do local onde será utilizada, resultando assim num baixo consumo de energia. Além disso, o que sobra da obra é incorporado no próprio solo, não gerando entulho. Além de ser um material mais barato, podendo ser acessível a um maior número de pessoas.
No entanto, nos cursos técnicos, nas faculdades de engenharia e no mercado esse material tem sido negligenciado, necessitando de uma ação contundente do poder público no resgate desse importante recurso natural.
Proposta 4:
Texto atual publicado (quando houver)
Página: 67
O Programa Minha Casa Minha Vida, programa de habitação do Governo Federal em parceria com estados, municípios e iniciativa privada, que define os critérios de instalação de equipamentos de aquecimento solar de águas na construção de 1 milhão de casas populares. Estão previstos investimentos de 34 bilhões de reais;
Proposta (inclusão, exclusão ou nova redação)
Nova redação:
O Programa Minha Casa Minha Vida, programa de habitação do Governo Federal em parceria com estados, municípios e iniciativa privada, que define os critérios de instalação de equipamentos de aquecimento solar de águas; na construção de 1 milhão de casas populares. Estão previstos investimentos de 34 bilhões de reais. Será sugerido também que sejam definidos critérios para coleta de água da chuva; sistemas de reaproveitamento das águas cinzas e banheiros com sistema de descarga diferenciada para fezes e para urina.
Justificativa:
Todas essas sugestões são factíveis e não geram impactos significativos no custo das obras, caso sejam bem planejados.
A maioria das grandes cidades enfrentam problemas de abastecimento de água e uma das soluções que podem contribuir para redução disso é a coleta da água da chuva (já existem experiências em Curitiba-PR) e o reuso das águas dentro do imóvel.
É inaceitável que com todas as técnicas e conhecimentos já acumulados, isso não seja incluído nas moradias promovidas pelo Governo Federal.
Acreditamos que o PPCS deve sugerir ao Programa Minha Casa Minha Vida, no sentido de incorporar esses elementos básicos que reduzem o uso da água tratada.
Proposta 5:
Texto atual publicado (quando houver)
Página: 67
Proposta (inclusão, exclusão ou nova redação)
Nova ação para “Construção Sustentável”
Estímulo à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e aplicação de sistemas de saneamento que reduzam ou eliminem o uso de água, tais como banheiros secos, e que reduzam a necessidade da implantação de redes de esgoto públicos com o tratamento da água dentro da propriedade.
Justificativa:
Atualmente uma grande fonte de desperdício de água tratada é o seu uso nas descargas de banheiros.
Não há sentido lógico para o seguinte esquema: 1) coleta-se água dos mananciais; 2) limpa-se a água nas unidades de tratamento; 3) transporta-se a água por longas distâncias nos sistemas de distribuição de água até as residências, escolas, prédios públicos, etc; 4) defeca-se na água limpa; 5) transporta-se a água suja através dos sistemas de esgoto; 6) trata-se da água e; 7) devolve-a no rios;
Além do desperdício de água limpa e tratada, defecar e urinar na água gera outro impacto ambiental que é a necessidade de se construir redes de esgoto. A implantação das redes de esgoto são altamente caras aos cofres públicos, movimentam toneladas de terra, além de demandarem enormes quantidades de materiais de construção não renováveis e altamente impactantes. Além disso tudo, há um grande consumo de energia seja nas obras das redes de esgoto, seja no transporte e tratamento da água. Há também a geração de resíduos que são subprodutos do processo de tratamento da água, além da geração de poluentes como gás metano.
Alternativas para o uso de água tratada para eliminação de fezes e urina já vem sendo utilizado a milênios por comunidades humanas e também por sociedades contemporâneas em países desenvolvidos. Algumas alternativas são:
- Não utilização de água para eliminar as fezes e urina (banheiro seco): São inúmeros os modelos de banheiros que não utilizam água. Desde os mais rudimentares aos mais modernos, como um disponível em um museu em Londres, em que as fezes são levadas por uma espuma e utilizadas para gerar parte da energia do museu. Nas residências também é possível se ter banheiros secos, em que o produto final é utilizado como adubo.
- Implantação de sistemas de evapotranspiração: a água utilizada em sanitários para eliminar fezes e urina podem ser destinadas a sistemas subterrâneos impermeabilizados em que se utiliza plantas de raízes pouco profundas e folhas largas para eliminar a água para a atmosfera através do fenômeno da evapotranspiração. Inúmeras dissertações de mestrado e teses de doutorado já analisaram esse sistema.
- Sistema de tratamento de águas cinzas: As águas provenientes das pias, chuveiro e tanque (águas cinzas) ao invés de serem jogadas na rede de esgoto podem ser tratadas dentro da propriedade, tendo diversos destinos finais, seja na reutilização da água para limpeza, por exemplo, seja para regar jardim, hortas, etc. Diversas são os sistemas de tratamento da água, todos ele muito simples. Há, inclusive, sistemas comercializados em lojas de material de construção ou pela internet.
- Existem inúmeros outros sistemas ecológicos de tratamento e reuso de águas negras e águas cinzas além dos já descritos acima, de modo a reduzirem ou até mesmo eliminarem as saídas de água das residências para as redes públicas.
Proposta 6:
Texto atual publicado (quando houver)
Página: 74
5.1.1 Incorporação de diversos stakeholders no processo de elaboração e acompanhamento do Plano – por meio do Comitê Gestor de composição multissetorial;
Proposta (inclusão, exclusão ou nova redação)
Nova redação
5.1.1 Incorporação de novos stakeholders no Comitê Gestor de composição multissetorial, abrangendo setores da sociedade civil organizada, movimentos sociais e de instituições de pesquisa que tratem dos seguintes temas: agricultura familiar, produção orgânica, mobilidade e planejamento urbano, permacultura, agroecologia, movimentos sociais urbanos, economia solidária, combate aos transgênicos, à nanotecnologia e aos agrotóxicos, consumismo, desenvolvimento local sustentável, educação dentre outros que tenham relação direta com a temática da produção e consumo sustentável.
Justificativa:
O Comitê Gestor embora já seja multissetorial, carece de movimentos sociais, setores da sociedade civil e de instituições de pesquisa que já possuem muito acúmulo no debate e implementação de experiências a respeito de processos de produção e consumo sustentável. A inclusão desses setores dentro do comitê gestor, além de enriquecer esse coletivo, por promover uma maior amplitude de visões e interesses, também promoverá maior capacidade de articulação e de pressão política para o PPCS.
Proposta 7:
Texto atual publicado (quando houver)
Página: 74
5.1.3 Diálogos Setoriais: mecanismo de aprofundamento dos temas, propostas e ações, com setores específicos do empresariado, do governo e da sociedade civil, em conjunto ou separadamente, para se construir consensos e eficácia na implementação do Plano; a proposta é realizar pelo menos um diálogo setorial com cada segmento (produtivo, governamental e sociedade civil) a cada ano;
Proposta (inclusão, exclusão ou nova redação)
Proposta de nova redação
5.1.1 Diálogos Setoriais: mecanismo de aprofundamento dos temas, propostas e ações, com setores específicos do empresariado, do governo, da sociedade civil e dos movimentos sociais em conjunto ou separadamente, para se construir consensos e eficácia na implementação do Plano; a proposta é realizar pelo menos um diálogo setorial com cada segmento (produtivo, governamental, sociedade civil e dos movimentos sociais a cada ano;
Justificativa:
Há a necessidade de se dialogar com os movimentos sociais, de modo a incluí-los no debate a respeito da produção e consumo sustentável, tendo em vista que são parte integrante de muitas das cadeias produtivas priorizadas pelo PPCS, além de representarem a base social brasileira e de serem afetados direta e indiretamente pelo modo de produção e consumo insustentável.
Embora também possam ser considerados da “sociedade civil”, há a necessidade de se explicitar o termo “movimento social”, de modo a garantir sua visibilidade no PPCS e não serem confundidos com ONGs e as demais instituições da sociedade civil que, embora possam trabalhar com os movimentos de base, mas não os representam e não devem falar por eles.
Proposta 8:
Texto atual publicado (quando houver)
Página: 70
Dentre todos os segmentos do varejo, o PPCS focará nestes três primeiros anos o setor supermercadista. Esse foco se justifica pela importância econômica do setor e pela sua capacidade de influenciar a população em geral, nos seus hábitos cotidianos de escolher alimentos, vestuário, e outros produtos que remetem à rotina da maior parte dos cidadãos. É um setor que vem se expandindo, mostrando notável desempenho econômico e engajamento nas políticas de responsabilidade social empresarial (RSE).
Proposta (inclusão, exclusão ou nova redação)
Nova redação e inclusão
Dentre todos os segmentos do varejo, o PPCS priorizará nestes três primeiros anos o setor supermercadista. Esse foco se justifica pela importância econômica do setor e pela sua capacidade de influenciar a população em geral, nos seus hábitos cotidianos de escolher alimentos, vestuário, e outros produtos que remetem à rotina da maior parte dos cidadãos. É um setor que vem se expandindo, mostrando notável desempenho econômico e engajamento nas políticas de responsabilidade social empresarial (RSE).
Apesar de se priorizar a atuação com as redes supermercadistas, o PPCS também terá ações voltadas para: o fortalecimento e crescimento das feiras livres e de produtos agroecológicos e orgânicos; formação de cooperativas e de grupos de consumo sustentáveis e formação de associações e centrais de pequenos varejistas. Promover essas iniciativas tem grande importância para a sustentabilidade, pois os pequenos estabelecimentos varejistas e as feiras promovem o consumo de produtos localmente, reduzindo as distâncias de deslocamento das mercadorias, além de diversificar e valorizar a produção e os hábitos produtivos locais e a aproximação da relação produtor-consumidor, além da redução de intermediários na cadeia produtiva.
Justificativa:
O Brasil, acompanhando uma tendência mundial, passa por um processo de grande concentração do mercado varejista especialmente no setor de supermercados. Isto tem levado à redução de pequenos e médios estabelecimentos comerciais além das feiras livres locais que empregam um maior número pessoas em termos relativos; estabelecem um canal mais direto entre os produtores e os consumidores gerando assim laços afetivos e de confiança nas relações comerciais; estão espacialmente mais próximos dos consumidores, reduzindo os deslocamentos dos consumidores, podendo inclusive dispensar o uso de carros; colocam no mercado produtos oriundos de processos produtivos locais, valorizando os produtos regionais e reduzindo a necessidade de transporte de grandes cargas.
A formação de Grupos ou Cooperativas de Consumo pode dar uma grande contribuição no processo de construção de hábitos de consumo sustentável, pois a organização de consumidores possibilita que os consumidores: acessem produtos sustentáveis com preços mais acessíveis diretamente do produtor; contribuam na estruturação de empreendimentos produtivos informais que tem grande dificuldade de ter acesso ao mercado formal devido às dificuldades burocráticas, aos custos ou à baixa demanda ou capacidade produtiva; promovem uma maior diversificação de produtos; dentre outros aspectos positivos já elencados acima.
As Centrais e Associações de Pequenos Varejistas são importantes instrumentos para possibilitar a competitividade desses estabelecimentos frente a um mercado com forte pressão das grandes redes varejistas.
É de extrema importância que o PPCS incorpore o entendimento da necessidade de diversificação do mercado varejista, incluindo o de supermercados, frente ao processo de oligopolização desse mercado.
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