Plebiscito/Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra

O Decrescimento-Brasil faz parte da articulação no Distrito Federal para organizar a Campanha Nacional e Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra. A Campanha Nacional é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Como parte da campanha, será realizado em todo Brasil nos dias 01 a 07 de setembro de 2010 um  Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra. Também já estão sendo coletadas assinaturas para que a proposta de limite da propriedade seja apresentada no Congresso Nacional como uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC de iniciativa popular (para assinar acesse aqui).

Entendemos que a grande propriedade de terra está na origem dos principais problemas enfrentados no Brasil, como a injustiça e o conflito no campo, o inchaço das cidades, o desemprego e a redução das florestas e dos recursos hídricos, visto que as grandes propriedades:

- Fornecem as matérias primas para as cadeias produtivas que sustentam o consumismo nacional e mundial, tais como: (1) a soja que serve, principalmente, de alimento para ração de frangos e porcos e que junto com (2) a pecuária extensiva são a fonte de proteína animal das cadeias e da ideologia do fastfood; além (3) dos bicombustíveis (etanol e biodiesel) que abastecem a frota de milhões de automóveis, caminhões e motos que entopem as cidades e estradas brasileiras.

- Inviabilizam a necessária relocalização da economia, pois acabam com a pequena propriedade ou o espaço coletivo da terra destruindo assim a economia local. A produção das grandes propriedades são sempre consumidas a centenas ou milhares de quilômetros de distância;

- Expulsam famílias do campo que se acumulam nas cidades;

- Emprega 1,7 pessoas por cem hectares, enquanto a agricultura camponesa ocupa 15 pessoas a cada cem hectares;

- Necessitam do uso intensivo de agrotóxicos e de adubo químico para viabilizar sua produção (a indústria de agrotóxico movimentou US$ 7,1 bilhões no Brasil no ano de 2009);

- Concentram terras nas mãos de poucas pessoas. No Brasil, são 2.477.071 (47,86%) estabelecimentos com menos de 10 hectares e que ocupam 2,36% do território rural, enquanto os 46.911 (0,91%) estabelecimentos com mais de 1000 hectares ocupam 44,42% do território rural.

- Promovem a destruição das florestas brasileiras, reduzindo assim a diversidade biológica, destroem o solo, alteram os regimes de chuva e comprometem os recursos hídricos, além de liberar enormes quantidades de gases do efeito estufa na atmosfera.

Por essas e outras razões, o Decrescimento – Brasil entende que para se construir uma sociedade do decrescimento livre do consumismo alienante, das injustiças sociais e da degradação ambiental, o tamanho da propriedade da terra deve ter um limite.

Mais informações: http://www.limitedaterra.org.br/
Contribuir como o Abaixo Assinado pelo Limite da Terra: www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6322