O Decrescimento-Brasil contribuiu na Consulta Pública do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentável, Coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente.
Apesar de considerar o Plano tímido no que se refere à intensidade das mudanças propostas e na abrangência das prioridades apresentadas, o Decrescimento-Brasil apresentou contribuições “obedecendo” aos limites políticos-institucionais e às prioridades explicitadas no Plano. Isto por entender que no Brasil ainda não existem condições objetivas para implementação, no curto prazo, de ações de ruptura com o atual sistema de produção e consumo.
As contribuições do Decrescimento-Brasil corresponderam aos temas de “Construções Sustentáveis”, “Comitê Gestor”, “Diálogos Setoriais” e "Varejo Sustentável", contemplando basicamente:
- Aplicação do Princípio da Precaução à nanotecnologia;
- Apoiar e participar de programas nos temas de bioconstrução e permacultura;
- Estimular o uso de bambu e madeiras nativas de reflorestamento na construção civil além do resgate e aperfeiçoamento de técnicas de construção com terra, como o adobe, a taipa de mão, a taipa de pilão, o cobe, o superadobe, dentre outros;
- Estímulo ao uso sistemas de saneamento que reduzam ou eliminem o uso de água, tais como banheiros secos, e que reduzam a necessidade da implantação de redes de esgoto públicos com o tratamento da água dentro da propriedade;
- Definição de critérios para coleta de água da chuva; sistemas de reaproveitamento das águas cinzas e banheiros com sistema de descarga diferenciada para fezes e para urina nas obras do Programa Minha Casa Minha Vida;
- Incorporação no Comitê Gestor do Plano dos seguintes segmentos da sociedade: agricultura familiar, produção orgânica, mobilidade e planejamento urbano, permacultura, agroecologia, movimentos sociais urbanos, economia solidária, combate aos transgênicos, à nanotecnologia e aos agrotóxicos, consumismo, desenvolvimento local sustentável, educação dentre outros que tenham relação direta com a temática da produção e consumo sustentável;
- Inclusão dos movimentos sociais nos Diálogos Setoriais;
- Ações voltadas para: o fortalecimento e crescimento das feiras livres e de produtos agroecológicos e orgânicos; formação de cooperativas e de grupos de consumo sustentáveis e formação de associações e centrais de pequenos varejistas.
O Decrescimento-Brasil fez questão de frisar na mensagem encaminhada à Secretaria Executiva do Plano de que o entendimento sobre "Produção e Consumo Sustentável" não se reduz às propostas apresentadas nesta consulta pública. O entendimento do Decrescimento-Brasil é que para caminharmos rumo à efetiva sustentabilidade socioambiental, há necessidade de promovermos ações muito mais ousadas no que se refere aos processos de produção e consumo.
Acesse aqui para obter a integra das contribuições do Decrescimento-Brasil e da mensagem enviada à Secretaria executiva do Plano.
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